Identificação

LEIS

Lei n.º 3.989, 08  JAN 1916 
Criação de um gabinete de identificação de guerra.

Lei nº 5.553, 06  DEZ 1968
Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.

Lei nº 7.116, 29  AGO 1983 
Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.

Lei nº 9.049, 18 MAIO 1995
Faculta o registro, nos documentos pessoais de identificação, das informações que específica.

Lei n.º 9.454, 07  ABR 1997
Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.

DECRETOS:

Decreto nº 3.985, 31  DEZ 1919
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital tenha seu cargo o Serviço de   Identificação Criminal e dá outras providências.

Decreto nº 74.490, 02  SET 1974  
Revoga o decreto n.º 51.239 de 6 de setembro de 1961, que aprovou o Regulamento para o Serviço de Identificação do Exército e os Decretos que lhe introduziram alterações, e dá outras providências.

Decreto nº 89.250, 27  DEZ 1983  
Regulamenta a Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências.

Decreto Nº 8.518, de 18 de SET de 2015
Dispõe sobre a carteira de identidade de militar das Forças Armadas, o documento de identificação de seus dependentes e pensionistas e o documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante.

PORTARIAS:

1.Ministério da Defesa

Portaria n.º 2.442 - Min Ex, 25  SET 1979 
Aprova as Instruções Reguladoras do Registro de Identidade.

Portaria n.º 310 - Min Ex, 29  MAIO 1995 
Normas para o corte de cabelo e uso de barba e bigode por Oficiais e Praças do Exército.

Portaria Normativa Nº 4/GAP/MD, de 12 de JAN de 2016 
Dispõe sobre os modelos, as características e os critérios de expedição da carteira de identidade de militar das Forças Armadas, do cartão militar de identificação de dependentes e pensionistas e do documento de identificação dos integrantes da Marinha Mercante, expedidos pelos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e dá outras providências.

2.Estado Maior do Exército

Portaria nº 066 - EME, 27 NOV 1981 
Instruções Gerais para o funcionamento do Estágio de Habilitação para Identificador de Corpo de Tropa (IG 20-08).

Portaria Criaçao e Funcionamento C  Idt Biométrica ESIE 2018 

3.Departamento-Geral do Pessoal

Portaria nº 032 - DGP, 14  FEV 2006
Instruções Reguladoras para o funcionamento do Estágio de Habilitação de Identificador de Corpo de Tropa (IR 30-55).

 
Portaria nº 296 de 14 dez 16 
Aprova as Normas para o Funcionamento do Serviço de Identificação do Exército (EB30-N-30-010).