OPERAÇÃO CARRO PIPA - OCP

"A mão amiga no combate à seca"

A Operação Pipa existe há 13 anos. O Ministério da Integração Nacional, representado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, em parceria com o Ministério da Defesa, representado pelo COTER, criaram a referida Operação a fim de auxiliar as Ações de Defesa Civil Municipais, complementando a distribuição de água realizada pelas prefeituras nas regiões do semi-árido brasileiro atingidos pela estiagem. No início, a Operação era temporária, ou seja, acontecia nos momentos em que a estiagem se prolongava, entretanto, com o passar do tempo, verificou-se a necessidade de realizar a Operação de forma contínua, haja vista o rigor do período de seca, o crescente número de municípios incluídos e a confiabilidade do Governo Federal no trabalho do Exército.

Objetivo

A fim de complementar a distribuição de água que está sendo realizada pelos governos estaduais e municipais nas regiões em situação de emergência, a partir da distribuição dos recursos alocados pelo Ministério da Integração Nacional, PLANEJAR, COORDENAR e FISCALIZAR, a busca, o transporte, a desinfecção e a distribuição de água potável, contando para isso com a utilização de carros-pipa contratados.

Execução

A SEDEC (Secretaria Nacional de Defesa Civil) inclui o município na Operação, encaminha a documentação ao COTER (Comando de Operações Terrestre), que envia a ordem a Organização Militar executante, seguindo cadeia de comando.

A OM incumbida envia uma equipe ao município, faz-se o reconhecimento a fim de levantar todas as necessidades e solicita recurso para atendê-lo ao Escalão Superior.

Ao receber recurso, contrato os pipeiros, que iniciam a distribuição. Durante a execução da distribuição da água, são realizados missões de fiscalização e no final do trabalho é feito o pagamento.

Para a inclusão do Município na OCP é necessário o encaminhamento à Sedec dos seguintes documentos:
I - ofício do órgão municipal de defesa civil ou da Prefeitura Municipal, solicitando a inclusão do Município;
II - ata da reunião da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável ou órgão correspondente, contendo informações sobre a solicitação de inclusão de localidades, o número de pessoas a serem atendidas, os mananciais ou pontos de captação de água e as rotas a serem percorridas;
III - documentação referente à decretação de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, para reconhecimento do Governo Federal;
IV - relatório técnico contendo: descrição do cenário atingido pela estiagem ou seca; número estimado de pessoas afetadas diretamente pelo evento adverso; número estimado de pessoas que necessitam de assistência.
§ 1º - A inclusão na OCP somente poderá ser solicitada pelos Municípios que estejam localizados na região do semiárido nordestino ou do norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
§ 2º - A OCP será realizada no Município durante a vigência do decreto de situação de emergência ou de estado de calamidade pública..

Área de atuação do 55º BI na Operação PIPA

Legenda:

CONTATO:

(38) 3213-1200

E-MAIL:

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